Compra de imóvel: o checklist jurídico para não cair em armadilhas

O problema não é o preço. É o que vem escondido.

A maioria das pessoas negocia o valor do imóvel até o último centavo e não dedica uma hora à análise jurídica. O resultado aparece depois: dívidas que vêm junto com a matrícula, herdeiros que reaparecem, áreas que não correspondem ao registro.

Comprar bem não é só comprar barato. É comprar seguro.

O que verificar antes de assinar

A matrícula atualizada. É o documento que conta a história do imóvel. Nela aparecem hipotecas, penhoras, usufrutos e qualquer ônus que acompanhe o bem. Pedir a matrícula atualizada — e saber lê-la — é o primeiro passo.

A situação do vendedor. Certidões pessoais do vendedor (e do cônjuge) revelam ações que podem atingir o imóvel, inclusive execuções e dívidas trabalhistas. Uma compra de quem está em situação de insolvência pode ser anulada como fraude a credores.

As certidões negativas. IPTU, condomínio, ações cíveis, fiscais e trabalhistas. Débitos de IPTU e condomínio têm natureza que acompanha o imóvel — você pode herdar a dívida junto com as chaves.

A regularidade da construção. Habite-se, averbação da construção na matrícula, conformidade com a prefeitura. Um imóvel "no papel" diferente do imóvel real gera dor de cabeça na revenda e no financiamento.

O contrato e o registro

Um compromisso de compra e venda bem redigido protege o comprador durante a negociação: define prazos, condições, multas e o que acontece se algo der errado. Mas atenção ao passo final — quem não registra não é dono. A escritura lavrada e registrada no cartório de imóveis é o que efetivamente transfere a propriedade.

Um cuidado que se paga sozinho

A análise jurídica prévia custa uma fração do valor do imóvel e evita prejuízos que podem chegar à perda total do bem. Em uma decisão dessa magnitude, conferir antes é sempre mais barato do que litigar depois.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise de um advogado sobre o seu caso concreto.